No dia 3 de novembro de 2015, na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a presidenta Dilma Roussef regulamentou a lei nº11.265 / 2006 a partir o decreto nº 8.552 que diz sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlacionados. Ou seja, esse decreto proíbe a promoção de chupetas, mamadeiras, papinhas, “leites artificiais” e fórmula infantis. O uso de personagens infantis nos rótulos e propagandas e os dizeres “ideal para o seu bebê”, “kids” e “baby” também não podem ser mais usados. O objetivo é o incentivo ao aleitamento materno, introdução de alimentos naturais na primeira infância e menor indução do marketing na escolha dos alimentos pelas mães.

Mudanças nos rótulos

Nas embalagens de fórmulas infantis para menores de 6 meses deve estar escrito: “O Ministério da Saúde informa: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até 2 anos de idade ou mais”.

Nas embalagens de fórmulas infantis  de produtos de bebês entre 6 meses a 3 anos deve conter o seguinte alerta: “O Ministério da Saúde informa: após os seis meses de idade, continue amamentando o seu filho e ofereça novos alimentos”.

Para as mamadeiras e chupetas: “O Ministério da Saúde adverte: a criança que mama no peito não necessita de mamadeira, bico ou chupeta. O uso de mamadeira, bico ou chupeta prejudica o aleitamento materno”.

Nos rótulos de alimentos de transição, à base de cereais, alimentos ou bebidas à base de leite ou não, deve estar escrito: ” O Ministério da Saúde adverte: Este produto não deve ser usado para crianças menores de seis meses de idade, a não ser por indicação expressa de médico ou nutricionista. O aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade ou mais”.

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Também fica proibido brindes e descontos para esses produtos.

Aleitamento Materno

Peça de divulgação principal da campanha

Em que essa lei irá impactar?

Essas medidas são um passo importante para que indústria do marketing  não influencie mães saudáveis a pararem de amamentar seus bebês, porque “a propaganda tal” disse que o leite de pozinho vai fazer o filho dela crescer saudável e inteligente.

Muitas vezes, a insegurança e a preocupação de que o seu leite não seja o suficiente ou que não supra as necessidades do seu filho, as mães deixam de amamentar e iniciam a mamadeira. O melhor leite, com certeza é o materno, mais completo, na medida e perfeito!

Porém, temos o outro lado: muitas mulheres são incapazes de amamentar por serem portadoras de doenças, como o HIV, o bebê possuir alguma complicação e não sugar o peito fazendo a produção diminuir e até cessar, uso de drogas e medicamentos, entre outros motivos, e então deve-se sim recorrer às fórmulas infantis. Elas não são vilãs, mas o leite materno com certeza é herói. Cabe ao profissional da saúde orientar corretamente essas mães!

O tempo médio de aleitamento materno no Brasil é de 54 dias, menos de dois meses, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Acredito que esse decreto venha somar nossos esforços no incentivo a essa prática tão importante para as crianças brasileiras.

Acredito que a alimentação complementar, aquela que o bebê começa a comer as papinhas de frutas, sucos naturais e papas salgadas, deve ser o mais natural possível e serem introduzidas a partir de seis meses de idade. E quanto aos produtos a base de cereais (essas farinhas, sabe?!) não devem ser acrescentadas no dia a dia do bebê, elas possuem muito açúcar ingrediente prejudicial que quanto mais adiar a sua introdução, melhor.

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Papinhas caseiras

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Beijos ;**